COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 1452/2023 1.1. Anexo(s) 11754/2019, 3451/2020, 11628/2020
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 11628/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS DE 20193. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Recorrente: MARLEN RIBEIRO RODRIGUES - CPF: 62542370168 6. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS 7. Distribuição: 1ª RELATORIA 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS 9. Proc.Const.Autos: JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA (OAB/TO Nº 4769) 10. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
11. TERMO DE APENSAMENTO Nº 130/2023-COPRO
11.1. Aos 03 dias do mês de maio de 2023 nesta Coordenadoria de Protocolo Geral, em atenção ao Despacho n° 278/2023-RELT1 , nos termos da Instrução Normativa nº 008/2003 – TCE/TO o apensamento/anexação dos processos nº 11754/2019, 11628/2020, 3451/2020 ao Processo 1452/2023 - Pedido de Reexame. Ato contínuo, encaminehi o Processo nº 1452/2023 e o anexos para a Coordenadoria de Recursos - COREC.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala de Sessões, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 03 do mês de maio de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 03/05/2023 às 16:50:44, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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